Procedimento do Juizado Especial Cível 5005706-22.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.630,24

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:11

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Juntada de Petição de renúncia de prazo

07/04/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYMUNDA MARIA DE JESUS REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: ARTUR BRASIL LOPES - ES41861 Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora o feito esteja concluso para sentença, em recente decisão proferida no Resp 222459 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive, do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão, inserindo-se na movimentação o código adequado. SERRA, 3 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: RAYMUNDA MARIA DE JESUS Endereço: Rua Itapemirim, S/N, Planalto Serrano Bloco A, SERRA - ES - CEP: 29178-301 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1.374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005706-22.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2026, 12:26

Processo Inspecionado

06/04/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de réplica

01/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAYMUNDA MARIA DE JESUS REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: ARTUR BRASIL LOPES - ES41861 Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5005706-22.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 15:12

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:19

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:26

Decisão

•06/04/2026, 12:26

Despacho

•19/02/2026, 12:12

Despacho

•19/02/2026, 12:12

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