Apelação Cível 5000220-40.2021.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 552,79

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

O. Z. BRUNELI

CNPJ 10.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DASSIE MOREIRA

OAB/ES 24268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 14:01

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 10:47

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2026, 19:36

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 22:54

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 22:54

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

18/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 00:46

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 10:47

Acórdão

•24/03/2026, 10:46

Acórdão

•23/03/2026, 19:36

Relatório

•18/12/2025, 22:54

Acórdão

•11/12/2025, 15:06

Acórdão

•11/12/2025, 15:05

Acórdão

•03/12/2025, 08:08

Relatório

•05/09/2025, 19:12

Outros documentos

•03/06/2025, 17:24

Petição (outras)

•26/11/2024, 19:27

Sentença

•14/08/2024, 13:28

Despacho

•29/08/2023, 15:40

Despacho

•03/02/2023, 14:30

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