—

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.682,20

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRO ALVES COSTA

CPF 024.***.***-89

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/03/2026, 14:41

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ALESSANDRO ALVES COSTA - CPF: 024.513.057-89 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRIDO).

Conhecido o recurso de ALESSANDRO ALVES COSTA - CPF: 024.513.057-89 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de intimação eletrônica.

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

legal