Recurso Inominado Cível 5002048-88.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.392,96

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

GILVAN BATISTA DA SILVA

CPF 618.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

07/04/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 10:39

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Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: ATIVO

GILMAR LUIS MALACARNE CAMPOS DELL ORTO

OAB/ES 16071•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de GILVAN BATISTA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

24/03/2026, 13:35

Expedição de intimação - diário.

24/03/2026, 13:35

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/03/2026, 18:22

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/03/2026, 18:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

23/03/2026, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.

16/03/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:22

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•25/06/2025, 14:42

Sentença - Carta

•28/05/2025, 13:22

Decisão

•25/10/2024, 12:58

Despacho

•28/08/2024, 12:20

Decisão

•21/05/2024, 17:26

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