Agravo de Instrumento 5015247-63.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompetência TerritorialAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE

OAB/RJ 92540•Representa: ATIVO

VANIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO

OAB/ES 15784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:34

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Perguntas Frequentes

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2026, 16:49

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE VIANA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015247-63.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:46

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido

23/03/2026, 17:35

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Documentos

Relatório

•26/04/2026, 16:49

Acórdão

•24/03/2026, 13:46

Acórdão

•23/03/2026, 17:35

Relatório

•18/12/2025, 10:52

Decisão

•26/09/2025, 15:49

Decisão

•25/09/2025, 13:02

Decisão

•15/09/2025, 17:43

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