Agravo de Instrumento 5001175-25.2025.8.08.9101 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MARCO AURELIO MACHADO DE VICTA

CPF 841.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MACHADO DE VICTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

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Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA - IPVV. AGRAVADO: MARCO AURÉLIO MACHADO DE VICTA. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA - IPVV interpôs agravo de instrumento em face da respeitável decisão proferida nos autos da ação ordinária ajuizada contra ele e contra o Município de Vila Velha por MARCO AURÉLIO MACHADO DE VICTA, que determinou a imediata implantação do benefíc AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5001175-25.2025.8.08.9101.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

11/02/2026, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

11/02/2026, 10:37

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

10/02/2026, 15:42

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 13:54

Decisão

•23/03/2026, 17:29

Despacho

•22/01/2026, 15:57

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 13:25

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