Ação Penal - Procedimento Sumário 0000097-20.2022.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANO VALADAO MOZELLE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 08:23

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Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO VALADAO MOZELLE, ROBERTTY MIRRIS MARQUES, WALLACE SILVEIRA PASTOR Advogado do(a) REU: SARAH DE ARAUJO PASTORE - ES20470 Advogado do(a) REU: JACIARA SANTOS SCHOT - ES25646 Advogado do(a) REU: RHUBIA DE SOUSA FRANCO - ES31974 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000097-20.2022.8.08.0005 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de embargos de declaração opostos em fase da sentença do ID. 87353718, visando sanar omissão em relação aos honorários dos advogados dativos. Reconheço que não houve fixação em sentença, razão pela qual acrescento ao dispositivo da sentença o seguinte texto: "Considerando a atuação de advogados dativos no presente, fixo os honorários em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), os quais serão pagos na forma do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Expeça-se certidão de atuação". Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração para ACOLHÊ-LOS. Intimem-se todos. Passe a presente Decisão a fazer parte integrante da sentença, e mantenho inalterado os demais termos. Diligencie-se no que for necessário. APIACÁ-ES, 17 de março de 2026. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz(a) de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de WALLACE SILVEIRA PASTOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:13

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada Dra.JACIARA SANTOS SCHOT, OAB ES: 25646 - CPF: 131.533.767-35, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº:0000097-20.2022.8.08.0005, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), para o seguinte ato processual: em todo o processo. Certifico ainda que a parte WALLACE SILVEIRA PASTOR é hipossuficiente, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. São José do Calçado-ES, Analista Judiciário

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:08

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:05

Petição (outras)

•17/04/2026, 16:37

Sentença

•17/04/2026, 12:37

Pedido de Providências

•17/03/2026, 14:58

Sentença

•17/03/2026, 13:40

Petição (outras)

•11/03/2026, 14:37

Sentença

•10/03/2026, 17:01

Pedido de Providências

•16/12/2025, 14:13

Sentença

•11/12/2025, 17:31

Despacho

•28/07/2025, 16:17

Despacho

•18/12/2024, 18:12

Despacho

•03/06/2024, 15:52

Despacho

•20/02/2024, 17:41

Despacho

•08/07/2023, 10:27

Despacho

•18/04/2023, 17:29

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