Agravo em Recurso Especial 0005703-60.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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0005703-60.2008.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ALMIR BRAGA ROSA

CPF 055.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JOSE CARLOS GRATZ

CPF 173.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:33

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CPF 726.***.***-59

TERCEIRO

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CPF 324.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354105/2025

23/04/2025, 21:01

Protocolizada Petição 354105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de ALMIR BRAGA ROSA

12/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

12/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/11/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1052620/2024

27/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1052620/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/11/2024, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 14/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2711.

18/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821305/2024

18/09/2024, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2024, 07:40

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legal

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