Recurso Inominado Cível 0001017-05.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAMIRO ANTONIO SEIDEL DE SOUZA

CPF 472.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL - IDAF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/03/2026, 15:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

LEONARDO PIZZOL VIGNA

OAB/ES 11893•Representa: ATIVO

SARA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/ES 18026•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (RECORRIDO), Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal - Idaf (RECORRIDO) e RAMIRO ANTONIO SEIDEL DE SOUZA - CPF: 472.025.567-15 (RECORRENTE).

19/02/2026, 13:38

Homologada a Desistência do Recurso Recurso inominado de RAMIRO ANTONIO SEIDEL DE SOUZA - CPF: 472.025.567-15 (RECORRENTE).

01/12/2025, 16:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (RECORRIDO) e provido

01/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

12/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 12:16

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2025, 16:46

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 14:55

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

19/08/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

19/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

19/08/2025, 13:30

Documentos

Decisão Monocrática

•01/12/2025, 16:10

Despacho

•22/10/2025, 14:55

Certidão

•19/08/2025, 13:30

Decisão

•13/11/2024, 16:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h