5010912-17.2026.8.08.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOEL ALVES BATISTA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora o feito esteja concluso para sentença, em recente decisão proferida no Resp 222459 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive, do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão, inserindo-se na movimentação o código adequado. SERRA, 17 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: JOEL ALVES BATISTA Endereço: Rua Rio Piauí, 28, Eldorado, SERRA - ES - CEP: 29169-025 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, n 1.374, 16 andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010912-17.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)