Crimes Ambientais 5000884-75.2025.8.08.0031 - TJES | JusConsulta

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Crimes AmbientaisTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Mantenópolis - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

AILTON FERREIRA DIAS

CPF 070.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado - Intimação.

12/05/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: AILTON FERREIRA DIAS DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Desembargador Christiano Vieira de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000884-75.2025.8.08.0031 CRIMES AMBIENTAIS (293) Trata-se de procedimento criminal instaurado em face de AILTON FERREIRA DIAS pela suposta prática do crime ambiental tipificado no artig

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Perguntas Frequentes

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:01

Expedição de Comunicação via central de mandados.

22/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 14:01

Despacho

•22/01/2026, 14:01

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