Habeas Corpus Criminal 5021018-22.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO

CPF 145.***.***-55

Autor

RICARDO LEAL PEDROZA

CPF 201.***.***-45

Autor

2 VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO

OAB/ES 31688•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 23:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e RICARDO LEAL PEDROZA - CPF: 201.365.477-45 (PACIENTE).

21/04/2026, 23:13

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Decorrido prazo de RICARDO LEAL PEDROZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5021018-22.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: RICARDO LEAL PEDROZA COATOR: 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DECRETATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXTEMPORANEIDADE E

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5021018-22.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: RICARDO LEAL PEDROZA COATOR: 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DECRETATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXTEMPORANEIDADE E

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:46

Denegado o Habeas Corpus a RICARDO LEAL PEDROZA - CPF: 201.365.477-45 (PACIENTE)

18/03/2026, 18:24

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de RICARDO LEAL PEDROZA em 30/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

03/03/2026, 00:10

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 15:46

Acórdão

•18/03/2026, 18:24

Relatório

•06/02/2026, 17:07

Informações

•18/12/2025, 18:02

Decisão

•10/12/2025, 17:49

Decisão

•09/12/2025, 16:35

Decisão Monocrática

•04/12/2025, 13:56

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