Recurso Inominado Cível 5003910-35.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.864,97

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Colatina - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF 478.***.***-49

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/03/2026, 15:22

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA

OAB/ES 40455•Representa: ATIVO

ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA

OAB/ES 20999•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 478.474.847-49 (RECORRENTE).

23/03/2026, 15:21

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 07:46

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido

28/02/2026, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 16:42

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 13:41

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

28/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:34

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 15:09

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 12:15

Despacho

•14/01/2026, 13:41

Sentença - Carta

•23/06/2025, 19:11

Documento de comprovação

•02/06/2025, 20:20

Decisão - Carta

•30/04/2025, 08:40

Despacho

•14/04/2025, 07:06

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