Habeas Corpus Criminal 5020381-71.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DUTRA MONTEIRO

CPF 150.***.***-84

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE BOM JESUS DO NORTE/ES

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON CIPRIANO DA SILVA

OAB/RJ 251950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 21:58

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e CARLOS EDUARDO DUTRA MONTEIRO - CPF: 150.462.437-84 (PACIENTE).

21/04/2026, 21:58

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUTRA MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5020381-71.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CARLOS EDUARDO DUTRA MONTEIRO COATOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE BOM JESUS DO NORTE/ES RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO. REGULARIZAÇÃO SUPERVENIENTE. INSTA

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:26

Não conhecido o Habeas Corpus de CARLOS EDUARDO DUTRA MONTEIRO - CPF: 150.462.437-84 (PACIENTE).

18/03/2026, 18:23

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2026, 19:50

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 12:26

Acórdão

•18/03/2026, 18:23

Relatório

•07/02/2026, 19:50

Despacho

•19/12/2025, 19:01

Decisão

•05/12/2025, 14:51

Decisão

•05/12/2025, 12:17

Despacho

•26/11/2025, 16:19

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