Recurso Inominado Cível 5009068-57.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.527,40

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/04/2026, 12:16

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:16

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Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: ATIVO

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE).

15/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de renúncia de prazo

31/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

25/03/2026, 13:03

Homologada a Transação

24/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

23/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de contraminuta

17/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 12:36

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e provido em parte

06/03/2026, 14:02

Juntada de certidão - julgamento

06/03/2026, 13:48

Documentos

Decisão Monocrática

•24/03/2026, 10:49

Acórdão

•06/03/2026, 14:02

Despacho

•10/02/2026, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 20:56

Sentença

•25/01/2025, 17:28

Decisão

•16/07/2024, 06:28

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