Procedimento do Juizado Especial Cível 5024576-63.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FLAVIO SOUZA COUTO

CPF 088.***.***-41

Autor

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MG 107778•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/ES 22574•Representa: PASSIVO

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 15130•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para FLAVIO SOUZA COUTO - CPF: 088.006.647-41 (REQUERENTE), BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (REQUERIDO), BANCO TOPAZIO S.A. - CNPJ: 07.679.404/0001-00 (REQUERIDO), RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - CNPJ: 11.275.560/0001-75 (REQUERIDO), SAQUE E PAGUE REDE DE AUTOATENDIMENTO S.A. - CNPJ: 12.901.364/0001-21 (REQUERIDO), SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 38.372.267/0001-82 (REQUERIDO) e SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 35.635.824/0001-12 (REQUERIDO).

17/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

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Perguntas Frequentes

BANCO INTERMEDIUM

Terceiro

17/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:08

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO TOPAZIO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de SAQUE E PAGUE REDE DE AUTOATENDIMENTO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Expedição de Informações.

07/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Documentos

Petição (outras) em PDF

•31/03/2026, 12:47

Sentença - Carta

•05/03/2026, 13:50

Despacho

•12/12/2025, 13:25

Despacho

•12/12/2025, 13:25

Decisão - Carta

•17/10/2025, 06:43

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