Termo Circunstanciado 5002361-28.2024.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoOmissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JANINE DALMANN DOS SANTOS

OAB/ES 36380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 5002361-28.2024.8.08.0045 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JANINE DALMANN DOS SANTOS - ES36380 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 14:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2026 16:35, São Domingos do Norte - Vara Única.

24/03/2026, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:54

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:15

Decisão

•24/03/2026, 14:15

Despacho - Carta

•25/08/2025, 15:03

Documento de comprovação

•25/02/2025, 09:56

Decisão - Mandado

•22/01/2025, 23:58

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