Agravo de Instrumento 5017742-80.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 083.***.***-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO

OAB/ES 18919•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

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Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA REQUERIDA PELO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILID Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5017742-80.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVA REQUERIDA PELO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILID Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5017742-80.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido

16/03/2026, 15:09

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 21:16

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 13:16

Acórdão

•16/03/2026, 15:09

Relatório

•18/12/2025, 21:16

Despacho

•12/12/2025, 16:06

Despacho

•12/12/2025, 15:18

Decisão

•20/10/2025, 16:53

Decisão

•20/10/2025, 16:06

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