Cumprimento de sentença 5022434-50.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

EMMANUELLE BRAGA MAGALHAES DE SOUZA

CPF 084.***.***-88

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 12381•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:57

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Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 15:14

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para EMMANUELLE BRAGA MAGALHAES DE SOUZA - CPF: 084.949.187-88 (REQUERENTE) e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REQUERIDO).

25/03/2026, 15:13

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

06/03/2026, 04:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 17:46

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:37

Despacho

•13/05/2026, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 17:46

Sentença

•02/12/2025, 13:31

Sentença

•02/12/2025, 13:31

Decisão

•16/06/2025, 15:30

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