Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169, JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858 REQUERIDO Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, 4 ANDAR - SALA 28, Paraíso, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Advogado do(a)
INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DECISÃO Cuida de cumprimento de sentença requerido por RAMON MARCIANO CUNHA em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, visando o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença de Id. 70572660, mantida em sede recursal (Id. 89996674), a qual determinou que a requerida proceda à reativação do perfil profissional do autor (@drramoncunha) na plataforma Instagram. A parte autora peticionou (Id. 92107821) noticiando o descumprimento da obrigação. Ressalte-se que a ré deixou transcorrer o prazo para manifestação sobre o referido pedido (Id. 96679329). Assim,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5006628-11.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: RAMON MARCIANO CUNHA Endereço: Travessa Santa Rita, 38, Santo André, CARIACICA - ES - CEP: 29144-767 Advogados do(a) defiro o pedido de aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e determino a intimação da requerida, pela última vez, para que comprove o cumprimento da obrigação (reativação da conta @drramoncunha), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência da multa diária fixada na sentença em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 8 de maio de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
12/05/2026, 00:00