Procedimento do Juizado Especial Cível 5004000-68.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.210,16

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCO SILVA SOARES

CPF 687.***.***-91

Autor

ESPOLIO DE BENEDITO SOARES

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ROZILENE PROCHNOW TRESMANN

OAB/ES 38217•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:42

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5004000-68.2025.8.08.0038 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se a ação de proposta por FRANCISCO SILVA SOARES em face do BANCO BMG AS requerendo a nulidade do contrato de empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito com margem consignável, uma vez que não foi realizado por ela, e indenização por danos morais e materiais em decorrência dos fatos. MÉRITO Inicialmente, consigno que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, p

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido de FRANCISCO SILVA SOARES - CPF: 687.437.777-91 (AUTOR).

24/02/2026, 13:15

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de réplica

20/01/2026, 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2025 16:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

02/12/2025, 17:54

Expedição de Termo de Audiência.

02/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de contestação

26/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:58

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 13:15

Decisão

•03/10/2025, 14:58

Despacho

•28/08/2025, 17:25

Despacho

•15/08/2025, 13:56

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