Termo Circunstanciado 5002123-60.2024.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 187.***.***-04

Reu

RAPHAEL MORAIS DE SOUZA

CPF 151.***.***-93

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYCOM BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 138.***.***-63

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KLEBER HUGUININ BARBOSA

OAB/ES 38240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAPHAEL MORAIS DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002123-60.2024.8.08.0028 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA, RAPHAEL MORAIS DE SOUZA Advogado do AUTOR DO FATO: KLEBER HUGUININ BARBOSA - ES38240 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da I

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RAPHAEL MORAIS DE SOUZA - CPF: 151.183.247-93 (AUTOR DO FATO) e WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 187.440.097-04 (AUTOR DO FATO)

24/03/2026, 17:29

Processo Inspecionado

24/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:18

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:29

Despacho

•25/11/2024, 16:31

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