Procedimento do Juizado Especial Cível 5039311-32.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:14

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NASS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO HOLZ - ES38225 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ANTONIO MULLER - RS13449 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para ciência dos Embargos de declaração interposto pela parte Requerente em ID nº 94552225, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 05 (cinco) dias. VILA VELHA-ES, 17 de abril de 2026. LUIZ GUILHERME TAVARES STEIN Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5039311-32.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 15:51

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 22:55

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NASS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO HOLZ - ES38225 Advogado do(a) REQUERIDO: PA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5039311-32.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido de PAULO HENRIQUE NASS - CPF: 137.585.967-69 (REQUERENTE).

24/03/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:55

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:41

Sentença

•24/03/2026, 14:41

Documento de comprovação

•30/01/2026, 09:44

Decisão - Carta

•23/10/2025, 11:51

Decisão - Carta

•23/10/2025, 11:51

Documento de comprovação

•07/10/2025, 13:33

Documento de comprovação

•07/10/2025, 13:33

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