Apelação Cível 0000222-42.2012.8.08.0068 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

WANDLE DA COSTA APOLINARIO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

APOLONIO PAULO PAIVA DE SOUZA AMORIM

OAB/ES 14749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

WANDLE DA COSTA APOLINARIO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

WANDLE DA COSTA APOLINARIO FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de WANDLE DA COSTA APOLINÁRIO FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 11:35

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:50

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

19/11/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

19/11/2025, 18:29

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de WANDLE DA COSTA APOLINÁRIO FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 18:07

Acórdão

•12/03/2026, 11:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 11:35

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:50

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

19/11/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

19/11/2025, 18:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 14:17

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

18/08/2025, 12:55

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

18/08/2025, 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

18/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

18/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2025, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção

30/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

08/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

11/11/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

11/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

11/11/2024, 15:05

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/10/2024, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2024, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2024, 17:57

Determinação de redistribuição por prevenção

19/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

15/10/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:43

Relatório

•09/10/2025, 14:17

Decisão

•30/07/2025, 17:33

Despacho

•28/03/2025, 17:15

Decisão

•19/10/2024, 17:57