Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: TOPOGRAPH ENGENHARIA LTDA - EPP Advogados do(a)
REQUERENTE: MARTINA VAREJAO GOMES - ES20208, RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808, THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES29792
REQUERIDO: RROCHA ENGENHARIA LTDA, TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA Advogado do(a)
REQUERIDO: FRANCIELE RAMOS GASPERAZZO - ES31017 Advogado do(a)
REQUERIDO: ADRIELLE GALAVOTE OLIVEIRA - ES41358 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5025408-60.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER” proposta por TOPOGRAPH ENGENHARIA LTDA em face de RROCHA ENGENHARIA LTDA e TUBONEWS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA. Em petição do ID 95103644, as partes informam que transacionaram acordo, pugnando pela homologação do acordo e extinção do feito, estando a minuta assinada por ambas as partes. Trata-se, como visto, de Cumprimento de Sentença, na qual comunicaram as partes terem celebrado acordo acerca do objeto do litígio, pugnando, então, por sua homologação. É o relatório. DECIDO. Diante disso, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e DEFIRO o pedido de suspensão do processo até a data prevista para o pagamento final (20/05/2026), nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo da suspensão e mediante a comprovação do adimplemento integral da obrigação JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC. Ademais, DETERMINO a expedição de alvará judicial ou transferência eletrônica dos valores depositados em juízo (R$ 110.348,49) para a conta bancária da Requerente indicada na Cláusula Quarta do termo de acordo (ID 95103644). Honorários advocatícios na forma acordada. Em não havendo previsão de acordo, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono e as custas pro rata. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. VITÓRIA-ES, 07/05/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72360796 Petição Inicial Petição Inicial 25070710273594900000064256775 72361106 Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25070710273626400000064256785 72361109 Doc. 02 - Contrato social Documento de comprovação 25070710273646700000064256788 72361111 Doc. 03 - Contrato SCP - Ádige x RRocha Documento de comprovação 25070710273667500000064256790 72361115 Doc. 04 - Procuração - Administração da conta Documento de comprovação 25070710273692500000064256793 72361117 Doc. 05 - Procuração - Receita Federal Documento de comprovação 25070710273714900000064256795 72361119 Doc. 06 - E-mail - Tubonews elabora SCP Documento de comprovação 25070710273731900000064256797 72361121 Doc. 07 - E-mail - Tubonews encaminha medição Documento de comprovação 25070710273753900000064256799 72361123 Doc. 08 - E-mail - Contabilidade Tubonews encaminha impostos Documento de comprovação 25070710273774300000064256801 72361124 Doc. 09 - E-mail - Tubonews admite parceria Documento de comprovação 25070710273796500000064256802 72361146 Petição Inicial Petição Inicial 25070710330325500000064256974 72361147 Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25070710330357500000064256975 72361148 Doc. 02 - Contrato social Documento de comprovação 25070710330375300000064256976 72361149 Doc. 03 - Contrato SCP - Ádige x RRocha Documento de comprovação 25070710330395500000064256977 72361150 Doc. 04 - Procuração - Administração da conta Documento de comprovação 25070710330419000000064256978 72361152 Doc. 05 - Procuração - Receita Federal Documento de comprovação 25070710330440600000064256980 72361151 Doc. 06 - E-mail - Tubonews elabora SCP Documento de comprovação 25070710330456400000064256979 72361753 Doc. 07 - E-mail - Tubonews encaminha medição Documento de comprovação 25070710330475800000064256981 72361754 Doc. 08 - E-mail - Contabilidade Tubonews encaminha impostos Documento de comprovação 25070710330500600000064256982 72361755 Doc. 09 - E-mail - Tubonews admite parceria Documento de comprovação 25070710330522700000064256983 72361756 Doc. 10 - Mensagens do Whatsapp Documento de comprovação 25070710330544300000064256984 72361757 Doc. 11 - Planilha de Apuração de Débitos Documento de comprovação 25070710330567200000064256985 72361758 Doc. 12.1 - Protestos Documento de comprovação 25070710330587000000064256986 72361759 Doc. 12.2 - Extrato - Parcelamento tributos 1 Documento de comprovação 25070710330621300000064256987 72361760 Doc. 12.3 - Extrato - Parcelamento tributos 2 Documento de comprovação 25070710330641400000064256988 72361761 Doc. 13 - Notificação Extrajudicial - Ádige x RRocha Documento de comprovação 25070710330660100000064256989 72361763 Doc. 13.1 - Comprovante Envio e Recebimento - Notificação Extrajudicial Documento de comprovação 25070710330676700000064256991 72361764 Doc. 14 - Diário Oficial Município de Vila Velha Documento de comprovação 25070710330694600000064256992 72361765 Doc. 15.1 - Acordo Tubonews Documento de comprovação 25070710330711200000064256993 72361766 Doc. 15.2 - Acordo Tubonews Documento de comprovação 25070710330729900000064256994 72361767 Doc. 16 - Materiais Desfeitos Documento de comprovação 25070710330758400000064256995 72361768 Doc. 17 - Guia de custas Documento de comprovação 25070710330781800000064256996 72391131 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070814053261200000064284062 72603409 Decisão Decisão 25070914504656300000064474733 72603409 Decisão Decisão 25070914504656300000064474733 72621758 Petição (outras) Petição (outras) 25070915510289700000064491908 72686268 Petição (outras) Petição (outras) 25071013081031100000064551307 72686269 01. Custas - 1-4 Juntada de Guia em PDF 25071013081050000000064551308 72686271 02. Comprovante custas 1-4 Juntada de Guia em PDF 25071013081071100000064551310 72686273 03. Oficial de Justiça 1-4 Juntada de Guia em PDF 25071013081084300000064551312 72686275 04. Comprovante Oficial 1-4 Juntada de Guia em PDF 25071013081112300000064551314 72696889 Decisão Decisão 25071014104176900000064558044 72696889 Decisão Decisão 25071014104176900000064558044 72797258 Habilitação nos autos Petição (outras) 25071114214095000000064650358 72797267 Alteração contratual 22 Documento de comprovação 25071114214114800000064650365 73142651 Decisão Decisão 25071614192152000000064956884 73144213 5025408-60.2025.8.08.0024 - 02 - 6VC Certidão - BACENJUD 25071614192167900000064956894 75413634 Contestação Contestação 25080422120347400000066206844 75413640 Procuração Tubonews rev01 Habilitações em PDF 25080422120373100000066206850 75413639 Decisão - Agravo Documento de comprovação 25080422120393200000066206849 75413635 Contrato Contabilidade Documento de comprovação 25080422120405900000066206845 75413636 Contrato Gestão Contratual Documento de comprovação 25080422120426300000066206846 75413637 Contrato Jurídico Aditivo Documento de comprovação 25080422120445600000066206847 75413638 Contrato jurídico Documento de comprovação 25080422120463500000066206848 75550189 Juntada de Guia Juntada de Guia 25080612172426900000066330544 75550194 01. Custas 2 de 4 Documento de comprovação 25080612172444900000066330549 75550196 01. Custas Oficial 2 de 4 Documento de comprovação 25080612172463700000066330551 75550197 02. Comprovante Pagamento Custas Documento de comprovação 25080612172483100000066330552 75550200 02. Comprovante Pagamento Oficial Documento de comprovação 25080612172501300000066330555 75609948 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080616591916000000066385715 72696889 Citação eletrônica Citação eletrônica 25071014104176900000064558044 72696889 Ofício Ofício 25071014104176900000064558044 75720862 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25080717482199800000066484037 75720863 5010908-61.2025.8.08.0000_favoritos Decisão 25080717482215300000066484038 75759412 Decisão Decisão 25080813200101000000066487374 75759412 Decisão Decisão 25080813200101000000066487374 75757751 08-60 Certidão - BACENJUD 25080813200125700000066519530 76025071 Petição (outras) Petição (outras) 25081317061751500000066764222 76064595 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25081412083048700000066800466 76065452 Certidão Certidão 25081412145507100000066801321 76701615 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203231250700000067382068 77272230 Pedido de Providências Pedido de Providências 25082910540544500000073255468 72696889 Mandado - Citação Mandado - Citação 25071014104176900000064558044 77656579 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25090315022731400000073604912 77811513 Mandado NÃO entregue: 5909986 Expediente: 13741557 Certidão 25090503094009100000073744767 78125883 Juntada de Guia Juntada de Guia 25090917081566900000074032678 78125886 01. Custas 3 de 4 Juntada de Guia em PDF 25090917081583800000074032681 78125889 02. Custas Oficial 3 de 4 Juntada de Guia em PDF 25090917081599300000074032683 78125890 03. Comprovante Pagamento Custas 3 de 4 Juntada de Guia em PDF 25090917081618500000074032684 78125891 04. Comprovante Pagamento Oficial 3 de 4 Juntada de Guia em PDF 25090917081633000000074032685 78197233 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091014101531300000074098848 78419739 Decisão Decisão 25091215030360400000074132094 78419739 Decisão Decisão 25091215030360400000074132094 78472307 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091301362170300000074350110 79025494 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092002270410000000074856047 79705166 Decurso de prazo Decurso de prazo 25093001445770500000075478369 78419739 Ofício Ofício 25091215030360400000074132094 80042940 Ofício Certidão - Juntada 25100313582932600000075786061 80229849 Comprovante Pagamento Custas Juntada de Guia 25100618031184600000075956289 80229851 01. Boleto Custas 4 de 4 Documento de comprovação 25100618031201400000075956291 80229852 02. Boleto Custas Oficial 4 de 4 Documento de comprovação 25100618031237700000075956292 80230653 03. Comprovante Pagamento Custas 4 de 4 Documento de comprovação 25100618031264500000075956293 80230654 04. Comprovante Pagamento Custas Oficial 4 de 4 Documento de comprovação 25100618031282400000075956294 81220917 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101804012061300000076858370 81433124 Petição (outras) Petição (outras) 25102119344925700000077051824 81433129 COMPROVANTE DE DEPOSITO Documento de comprovação 25102119344944100000077051829 81433131 PROCESSO ADM Documento de comprovação 25102119344961300000077051831 81627456 Réplica Réplica 25102316570700300000077230160 82022013 Despacho Despacho 25103017205342800000077593202 82156925 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110104412749800000077719878 82309609 Ofício Certidão - Juntada 25110413200932200000077859867 82309610 A-DFI_022-2025_Tubonews_assinado Ofício 25110413200947800000077859868 82022013 Mandado - Citação Mandado - Citação 25103017205342800000077593202 82493222 Mandado e Comprovante de Remessa Certidão - Juntada 25110608504012900000078024825 82811101 Mandado entregue: 6037821 Expediente: 14779505 Certidão 25111102293500600000078316554 82811102 6037821 RROCHA.pdf Arquivo Anexo Mandado 25111102293518500000078316555 83866803 Petição (outras) Petição (outras) 25112710165079000000079280881 84486228 Petição (outras) Petição (outras) 25120423453033600000079847673 84486229 Doc. 01 - Petição - Embargos à execução Documento de comprovação 25120423453058900000079847674 84486230 Doc. 02 - Citação RRocha Documento de comprovação 25120423453085200000079847675 87163635 Petição (outras) Petição (outras) 25120916031966500000080037735 87202826 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121000382382500000080073479 87281091 Pedido de Providências Pedido de Providências 25121017112753500000080146763 93533290 Decisão Decisão 26032416385987300000085861974 93533290 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26032416385987300000085861974 93533290 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032416385987300000085861974 94654204 Petição (outras) Petição (outras) 26040718014905700000086888356 95103644 Petição (outras) Petição (outras) 26041415425774000000087298972 95105866 Habilitação nos autos Petição (outras) 26041415485529200000087299181 95105873 Procuração RROCHA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26041415485564800000087299188
14/05/2026, 00:00