5001100-61.2025.8.08.0055

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR

OAB/ES 34590•Representa: PASSIVO

BRUNO WON DOELINGER

OAB/ES 17518•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:36

5001100-61.2025.8.08.0055

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão - Intimação

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará de Soltura

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL RODRIGUES HONORATO (REU).

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 12:00, Domingos Martins - 2ª Vara.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES HONORATO em 06/04/2026 23:59.

legal