Procedimento Comum Cível 5005235-16.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Colatina - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FUNDACAO RENOVA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITO BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR PALHEIROS VIANA

OAB/ES 32005·CPF·Representa: Autor

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR

OAB/ES 14277·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/ES 12288·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITO BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL

Terceiro

SAMARCO MINERACAO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A. (SUCESSORA DA FUNDACAO RENOVA)

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

VALE S.A.

Terceiro

SAMARCO MINERACAO SA

Terceiro

VALE

Terceiro

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

Reu

VALE S.A.

Reu

Advogados / Representantes(6)

VITOR PALHEIROS VIANA

OAB/ES 32005·CPF·Representa: Autor

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR

OAB/ES 14277·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/ES 12288·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:06

Publicado Notificação em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

07/03/2026, 02:06

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

07/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

07/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 17:36

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença - Carta

•12/01/2026, 16:11

Sentença - Carta

•19/12/2025, 19:30

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19/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 27/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:06

Publicado Notificação em 21/01/2026.

07/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

07/03/2026, 02:06

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

07/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

07/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005 Advogados Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005235-16.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005 Advogados Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005235-16.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005 Advogados Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005235-16.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005 Advogados Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005235-16.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:35

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:35

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:35

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005 Advogados Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005235-16.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR - ES14277, VITOR PALHEIROS VIANA - ES32005 Advogados Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005235-16.2023.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 16:11

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 16:11

Julgado improcedente o pedido de MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA - CPF: 027.907.476-01 (REQUERENTE).

19/12/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 13:40, Colatina - 1ª Vara Cível.

12/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de memoriais

12/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de alegações finais

16/07/2025, 11:43

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

02/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de carta de preposição

30/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de VALE S.A. em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:57

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

18/06/2025, 04:54

Publicado Despacho - Carta em 26/05/2025.

18/06/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 12:35

Expedição de Intimação Diário.

22/05/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 13:40, Colatina - 1ª Vara Cível.

22/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 01:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de indicação de prova

11/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas

11/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de réplica

16/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 18:48

Juntada de Aviso de Recebimento

06/06/2024, 13:59

Juntada de Aviso de Recebimento

04/06/2024, 15:42

Expedição de carta postal - citação.

17/05/2024, 15:00

Expedição de carta postal - citação.

17/05/2024, 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA - CPF: 027.907.476-01 (REQUERENTE).

16/05/2024, 17:54

Processo Inspecionado

16/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de VITOR PALHEIROS VIANA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:13

Expedição de intimação - diário.

24/01/2024, 17:44

Expedição de intimação - diário.

24/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:43

Expedição de intimação - diário.

25/08/2023, 12:10

Expedição de intimação - diário.

25/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:05

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/07/2025, 13:28

Documento de comprovação

•24/06/2025, 12:36

Documento de comprovação

•24/06/2025, 12:33

Despacho - Carta

•22/05/2025, 12:40

Despacho - Carta

•08/01/2025, 18:50

Decisão

•16/05/2024, 17:53

Despacho

•15/01/2024, 18:14

Despacho

•20/08/2023, 11:56