Procedimento Comum Cível 0004447-40.2016.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 17.795,45

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL MOURA LIDOINO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0004447-40.2016.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:13

Juntada de Certidão

27/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 00:18

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:36

Decisão - Carta

•16/09/2024, 20:07

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