Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005321-63.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.016,58

Orgao julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JONATHAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO

CPF 073.***.***-10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA SABINO

OAB/ES 30998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 11:52

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2026, 21:34

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JONATHAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998 INTIMA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5005321-63.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:02

Juntada de Ofício

05/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de JONATHAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 073.796.327-10 (INTERESSADO)

19/12/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:41

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:04

Decisão

•19/12/2025, 12:04

Despacho

•23/04/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2024, 15:33

Documento de comprovação

•25/06/2024, 15:33

Decisão

•20/02/2024, 14:51

Sentença

•11/12/2023, 14:22

Despacho

•31/07/2023, 15:09

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