Recurso Inominado Cível 5008721-58.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5008721-58.2023.8.08.0030

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-60

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/09/2025, 16:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

IVONETE SERAFIM DA SILVA

CPF 106.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COELHO SILVA

OAB/ES 31755•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para CLAUDIANA CRAVO DA SILVA (TESTEMUNHA), IVONETE SERAFIM DA SILVA - CPF: 106.621.884-62 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (RECORRENTE), SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES - CNPJ: 27.834.977/0001-60 (RECORRENTE) e TIAGO MARTINS MENINES (TESTEMUNHA).

26/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido

29/08/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 13:26

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 20:41

Expedição de intimação eletrônica.

13/08/2025, 18:19

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO 7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 21:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 16:02

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

19/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:58

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 14:12

Despacho

•31/07/2025, 16:02

Sentença

•20/02/2025, 13:50

Decisão

•10/05/2024, 12:25

Documento de comprovação

•28/09/2023, 13:52

Documento de comprovação

•27/09/2023, 09:02

Despacho

•31/08/2023, 17:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h