Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 15:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 15:34Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:33Juntada de
22/04/2026, 15:31Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:29Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:31Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:31Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2026, 11:28Decorrido prazo de MATHEUS COELHO SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:46Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2026, 20:08Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2026, 10:26Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2026, 10:46Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2026, 16:03Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:07