Agravo de Instrumento 5009646-76.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Autor

JOAO FRANCISCO NOGUEIRA NEVES

CPF 079.***.***-42

Autor

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO FRANCISCO NOGUEIRA NEVES

CPF 079.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LOURENCO FERREIRA

OAB/ES 30359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MIRIAN NOGUEIRA NEVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

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Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NOGUEIRA NEVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: MIRIAN NOGUEIRA NEVES e outros (2) RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO DESATUALIZADO. R Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5009646-76.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: MIRIAN NOGUEIRA NEVES e outros (2) RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO DESATUALIZADO. R Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5009646-76.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:07

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:15

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e provido

18/03/2026, 15:39

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:44

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 16:07

Acórdão

•26/03/2026, 15:15

Acórdão

•18/03/2026, 15:39

Relatório

•09/12/2025, 19:02

Decisão

•01/07/2025, 13:57

Decisão

•30/06/2025, 15:08

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