Petição Cível 5000308-71.2024.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Peticao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 57.415,10

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

ABIGAIL TEIXEIRA DE PAULA

CPF 005.***.***-58

Autor

ABCB

Terceiro

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ 39.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABIGAIL TEIXEIRA DE PAULA APELADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRAT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000308-71.2024.8.08.0046 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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Advogados / Representantes

ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA

OAB/ES 39372•Representa: ATIVO

MARCIA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 111991•Representa: PASSIVO

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922•Representa: PASSIVO

10/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 06:06

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de MARCIA RAMOS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de apelação

04/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:18

Sentença

•19/11/2024, 14:27

Despacho

•09/07/2024, 19:58

Decisão

•09/05/2024, 16:54

Despacho

•29/04/2024, 14:44

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