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Acao Penal Procedimento SumarissimoDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

JULIO CESAR RODRIGUES

CPF 783.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR

OAB/ES 19147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

08/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:20

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Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Mandado - Citação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Mandado - Citação.

Juntada de Edital - Citação

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR RODRIGUES - CPF: 783.595.547-49 (REU)

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 10:30, Santa Teresa - Vara Única.

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

legal