Procedimento do Juizado Especial Cível 5012303-46.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES FRAGA

CPF 120.***.***-74

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RODRIGUES FRAGA

OAB/ES 19323•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 23:32

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 07:00

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Terceiro

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/04/2026, 16:43

Juntada de Aviso de Recebimento

28/04/2026, 15:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES FRAGA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES FRAGA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES FRAGA - ES19323 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012303-46.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES19323 DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 17:20

Expedição de Comunicação via correios.

26/03/2026, 16:16

Concedida a Medida Liminar

26/03/2026, 16:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

26/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:50

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:16

Decisão

•26/03/2026, 16:16

Documento de comprovação

•26/03/2026, 13:50

Documento de comprovação

•26/03/2026, 13:50

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