Cumprimento de sentença 0000601-29.2019.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS MAGNO HORTA

CPF 017.***.***-66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO SEGLIA NICOLAU

OAB/ES 28346•Representa: ATIVO

THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA

OAB/ES 22395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/05/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 14/05/2026 para CARLOS MAGNO HORTA - CPF: 017.342.177-66 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (INTERESSADO).

14/05/2026, 18:22

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 20:42

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO HORTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLOS MAGNO HORTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogados do(a) INTERESSADO: CASSIO SEGLIA NICOLAU - ES28346, THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA - ES22395 SENTENÇA Dispe Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 0000601-29.2019.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:02

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 13:53

Despacho

•03/11/2025, 17:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 12:52

Despacho

•19/09/2025, 17:31

Despacho

•09/09/2025, 16:41

Sentença

•17/06/2025, 15:26

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