Procedimento do Juizado Especial Cível 5005358-68.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO FERRUGINE

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

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AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - Processo n.º 5005358-68.2025.8.08.0038 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação proposta por PAULO FERRUGINE em face de BANCO AGIBANK S.A., na qual o autor sustenta não ter solicitado a portabilidade de seu domicílio bancário, tampouco operações financeiras vinculadas ao seu benefício previdenciário. Afirma, por isso, que houve irregularidades praticadas pela instituição financeira e pleiteia a declaração de inexistência das transações, bem como indenização por danos morais. O Banco requerido, em su

30/03/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.

27/03/2026, 08:02

Expedição de Carta Postal - Intimação.

27/03/2026, 08:01

Julgado improcedente o pedido de PAULO FERRUGINE - CPF: 955.277.967-72 (REQUERENTE).

25/03/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2026 15:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

13/03/2026, 12:45

Expedição de Termo de Audiência.

11/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:40

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:49

Decisão

•24/10/2025, 15:36

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