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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.876,98

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

SINVAL SANTOS PEREIRA SILVA

CPF 575.***.***-68

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHARES AEREAS

Terceiro

ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DANTAS DANIEL SILVA

OAB/ES 34324•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE FANTE BIAZUS

OAB/ES 34122•Representa: ATIVO

FERNANDO FRANCESCHETTI

OAB/ES 34497•Representa: PASSIVO

RODRIGO MAIA DE MENDONCA

OAB/ES 31221•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:38

Juntada de Alvará

30/04/2026, 16:38

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (INTERESSADO), AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (INTERESSADO) e SINVAL SANTOS PEREIRA SILVA - CPF: 575.991.817-68 (INTERESSADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SINVAL SANTOS PEREIRA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

legal