Recurso Inominado Cível 5004731-45.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE DE JESUS

CPF 525.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/10/2025, 15:35

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Reu

JOSE DE JESUS

CPF 525.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/10/2025 para JOSE DE JESUS - CPF: 525.891.377-53 (RECORRENTE), JOSE DE JESUS - CPF: 525.891.377-53 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRIDO).

29/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Conhecido o recurso de JOSE DE JESUS - CPF: 525.891.377-53 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 16:14

Juntada de certidão - julgamento

03/10/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 15:34

Expedição de intimação eletrônica.

17/09/2025, 12:17

Expedição de intimação eletrônica.

17/09/2025, 12:17

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7381 16/09/2025. em 16/09/2025.

16/09/2025, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 08:42

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

17/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:06

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 16:14

Despacho

•04/09/2025, 16:30

Sentença

•09/05/2025, 16:00

Decisão

•13/03/2025, 15:36

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