Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049188-63.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHRISTIANE MESQUITA PEREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:07

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Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CHRISTIANE MESQUITA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 28 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049188-63.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE MESQUITA PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 11:53

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHRISTIANE MESQUITA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANGELA DE OLIVEIRA SI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5049188-63.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:18

Julgado procedente o pedido de CHRISTIANE MESQUITA PEREIRA - CPF: 096.127.657-66 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:45

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:09

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:18

Sentença

•26/03/2026, 18:18

Decisão

•23/04/2025, 15:29

Despacho

•08/01/2025, 17:46

Decisão

•08/12/2024, 18:57

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