Apelação Cível 5000637-52.2016.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.756,84

Orgao julgador

006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb.

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Autor

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARLUCE VALADARES DA FONSECA GOLDNER

CPF 880.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/03/2024, 16:25

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 27/11/2023 para MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE).

04/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (APELANTE) e provido

15/09/2023, 19:04

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

05/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

05/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2023, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 14:19

Documentos

Decisão Monocrática

•26/09/2023, 13:50

Decisão Monocrática

•15/09/2023, 19:04

Decisão

•09/11/2022, 09:07

Sentença

•27/06/2022, 15:26

Despacho

•27/10/2020, 13:34

Despacho

•20/07/2017, 12:56

Despacho

•29/06/2016, 11:59

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