Ação Civil Pública 5005174-22.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

SONIA MARIA BARCELOS DE SOUZA

CPF 877.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PICHARA MAGESTE SILY

OAB/ES 8992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA BARCELOS DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: SONIA MARIA BARCELOS DE SOUZA Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - ES8992 DESPACHO Diante da manifestação Id nº 78704437, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005174-22.2024.8.08.0047 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) DESIGNO audiência de

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:36

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 13:30, São Mateus - 2ª Vara Cível.

02/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 16:38

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:07

Despacho

•25/03/2026, 17:36

Decisão

•20/08/2025, 12:56

Decisão - Mandado

•18/07/2024, 15:00

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