Procedimento Comum Cível 5028800-47.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERREIRA RABELO

CPF 555.***.***-91

Autor

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO REALIZADO VIA INTERNET BANKING. USO DE LOGIN E SENHA PESSOAL DA CORRENTISTA. ACESSO PELO EX-COMPANHEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL (ART. 14, §3º, II, CDC). INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco Santander (Brasil) S.A. contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO REALIZADO VIA INTERNET BANKING. USO DE LOGIN E SENHA PESSOAL DA CORRENTISTA. ACESSO PELO EX-COMPANHEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL (ART. 14, §3º, II, CDC). INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco Santander (Brasil) S.A. contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido