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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. ESTABELECIMENTO RELIGIOSO. ALTERAÇÃO DO CENÁRIO FÁTICO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DE ILICITUDE. RUÍDO DE FUNDO SUPERIOR À ATIVIDADE LITÚRGICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME Remessa necessária de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que buscava a suspensão de atividades sonoras, a e