5001227-47.2025.8.08.0039

Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FELIPE RODRIGUES DA FONSECA SILVA

CPF 148.***.***-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AGUIDA REIS MORAES STUR

OAB/ES 17124•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2026, 11:44

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:44

5001227-47.2025.8.08.0039

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES DA FONSECA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES DA FONSECA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

legal