Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000375-89.2017.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

OELITON ALVERANO DE SOUZA

Autor

OELITON ALVERANO DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA CABRAL

OAB/ES 14093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO) e OELITON ALVERANO DE SOUZA (REQUERENTE).

10/04/2026, 16:41

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Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:45

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OELITON ALVERANO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: VANUZA CABRAL - ES14093 SENTENÇA Cuidam os autos de ação prevideciária ajuizada por OELITON ALVERANO DE SOUZA em f ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000375-89.2017.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:35

Homologado o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO) e OELITON ALVERANO DE SOUZA (REQUERENTE)

02/03/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 11:36

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 09:35

Sentença

•02/03/2026, 09:35

Despacho

•06/06/2025, 11:13

Decisão

•05/05/2025, 13:49

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