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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: RICARDO RAMOS SEVERIANO e OUTRA; IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EMBARGADOS: OS MESMOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que RICARDO RAMOS SEVERIANO e ELIZABETE SILVA DE CARVALHO SEVERIANO opuseram embargos de declaração (ID 19141025) em face do v. acórdão de ID 18963407. Ato contínuo, IDEALLY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA também manejou aclaratórios (ID 19105909). Da análise preliminar dos recursos, observa-se que ambas as partes apontam a existência de suposta premissa fática equivocada no acórdão no tocante à reforma da sentença quanto à retenção de arras. Ademais, a parte Construtora ventila omissão acerca da majoração dos honorários advocatícios em grau recursal. Considerando que o eventual acolhimento dos vícios apontados possui o condão de alterar o resultado do julgamento originário, INTIMEM-SE as partes embargadas para que, querendo, manifestem-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se. Vitória, na data da assinatura eletrônica. DES. SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0002797-86.2020.8.08.0021