Recurso Inominado Cível 5043451-45.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.884,54

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 16:16

Expedição de intimação - diário.

14/05/2026, 17:51

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 09:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 16:55

Juntada de certidão - julgamento

05/05/2026, 16:32

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2026, 13:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO VIRTUAL E-DIÁRIO EDIÇÃO 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 17:24

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 17:26

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 17:26

Processo Inspecionado

27/03/2026, 17:26

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:56

Documentos

Documento de comprovação

•15/05/2026, 16:16

Documento de comprovação

•15/05/2026, 16:16

Acórdão

•05/05/2026, 17:32

Despacho

•27/03/2026, 17:26

Sentença

•24/02/2026, 12:46

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Documento de comprovação

•26/01/2026, 10:27

Despacho

•03/11/2025, 13:29

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