Procedimento do Juizado Especial Cível 5023614-04.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALEC BARONI

CPF 136.***.***-44

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA FERREIRA DA CRUZ

OAB/ES 21479•Representa: ATIVO

ALEC BARONI

OAB/ES 37450•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ALEC BARONI - CPF: 136.413.297-44 (REQUERENTE) e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REQUERIDO).

30/04/2026, 13:15

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Terceiro

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de ALEC BARONI em 09/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 09/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 02:45

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 02:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALEC BARONI REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA DA CRUZ - ES21479, ALEC BARONI - ES37450 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S) / REQUERIDO(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº87061648 Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5023614-04.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido de ALEC BARONI - CPF: 136.413.297-44 (REQUERENTE).

09/12/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

02/10/2025, 12:10

Expedição de Termo de Audiência.

30/09/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:51

Decisão

•25/06/2025, 16:24

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