Recurso Inominado Cível 5021854-20.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.450,38

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

THASSIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF 116.***.***-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/05/2026, 15:44

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Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/05/2026 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (RECORRENTE) e THASSIA DE ARAUJO FERREIRA - CPF: 116.605.197-80 (RECORRIDO).

15/05/2026, 14:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2026, 14:34

Juntada de certidão - julgamento

17/04/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 15:18

Expedição de intimação eletrônica.

17/03/2026, 09:44

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.

16/03/2026, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 14:25

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

09/02/2026, 13:47

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 13:47

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:34

Despacho

•10/02/2026, 14:25

Despacho

•26/01/2026, 18:08

Decisão

•16/12/2025, 16:48

Sentença

•13/11/2025, 15:14

Despacho

•03/07/2025, 08:59

Despacho

•16/06/2025, 14:59

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